Documento legal

Política de privacidade

Versão de 8 de outubro de 2026.

Esta política explica como o Movimento Foco na Missão trata os dados pessoais de quem usa este site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Escrevemos em linguagem simples de propósito. Se algo não ficar claro, fale com a gente pelos canais do item 10.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é PREENCHER: razão social ou nome do responsável, PREENCHER: CNPJ ou CPF, com endereço em PREENCHER: endereço para correspondência.

2. Quais dados coletamos

Quando você se inscreve

• Nome;
• Número de WhatsApp;
• Estado e cidade;
• Se você quer ajudar a organizar o núcleo da sua cidade;
• Registro do seu consentimento: a versão destes termos que você aceitou, a data, a hora, o endereço IP e o navegador usados no momento do aceite.

Quando você visita o site

• Endereço IP, data e hora de cada acesso, página visitada, navegador (user agent) e página de origem.

Quando você faz uma solicitação sobre seus dados

• Nome, WhatsApp, e-mail (opcional), o tipo de pedido e a mensagem que você escrever, além de IP, data e hora.

Não pedimos CPF, endereço, título de eleitor nem filiação partidária, e não usamos ferramentas de análise de audiência, publicidade ou rastreamento de terceiros.

3. Por que tratamos esses dados e com qual base legal

• Colocar você em contato com o grupo da sua cidade, convidar para encontros, mutirões e ações voluntárias e organizar os núcleos locais. Base legal: o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD). Como a participação em um movimento ligado a um projeto político pode revelar opinião política, que é dado pessoal sensível, tratamos esses dados também com base no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I, da LGPD).
• Guardar os registros de acesso ao site por 6 meses. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD, e art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Proteger o site contra fraude, abuso e ataques, por exemplo bloqueando envios em massa. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), sempre limitado ao necessário.
• Responder às suas solicitações e provar que as atendemos. Base legal: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI, da LGPD).

Não vendemos seus dados e não os usamos para nenhuma finalidade diferente das listadas aqui.

4. Grupos de WhatsApp: atenção

Depois da inscrição, você pode receber o link do grupo de WhatsApp da sua cidade. Entrar no grupo é uma escolha sua. Ao entrar, seu nome, foto de perfil e número ficam visíveis para os demais participantes. Isso é um funcionamento do próprio WhatsApp, serviço da Meta, que tem sua própria política de privacidade e pode tratar dados fora do Brasil. Os grupos são moderados por voluntários do movimento, que seguem as regras do grupo e estes termos.

5. Com quem compartilhamos

• Organizadores voluntários do núcleo da sua cidade: recebem nome, WhatsApp e cidade para convidar você para o grupo e para as ações locais, e assumem o dever de sigilo.
• Empresa de hospedagem que mantém o servidor onde os dados ficam guardados, atuando como operadora, só sob nossas instruções.
• Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal, por exemplo a entrega de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da inscrição: enquanto você quiser participar. Se pedir para sair ou revogar o consentimento, apagamos os dados da inscrição.
• Registros de acesso ao site: 6 meses, apagados automaticamente depois disso, salvo ordem judicial para guardar por mais tempo.
• Registros de auditoria e de solicitações: pelo tempo necessário para comprovar que cumprimos a lei. Eles guardam a ação realizada, não o conteúdo dos seus dados.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento e de graça:

• confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• saber que pode não dar o consentimento e quais as consequências: sem ele, não conseguimos incluir você nos grupos;
• revogar o consentimento;
• reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um deles, use a página Seus dados. Você recebe um número de protocolo e respondemos em até 15 dias. Para sua segurança, podemos confirmar sua identidade pelo WhatsApp cadastrado antes de entregar ou apagar dados.

8. Cookies e armazenamento no navegador

O site público não usa cookies de rastreamento nem de publicidade. Guardamos no seu navegador apenas a preferência de tema (claro ou escuro). A área administrativa usa um cookie estritamente necessário para manter a sessão de quem administra o site.

9. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), acesso ao banco de dados restrito por usuário e senha próprios, senhas dos administradores guardadas com criptografia forte, sessões que expiram, registro de toda ação administrativa sobre dados pessoais e limite de tentativas contra abuso. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se acontecer algum que possa trazer risco a você, comunicaremos você e a ANPD, como manda a lei (art. 48 da LGPD).

10. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: PREENCHER: nome do encarregado (DPO), e-mail PREENCHER: privacidade@seudominio.com.br. Você também pode usar a página Seus dados.

11. Crianças e adolescentes

A inscrição é permitida apenas a pessoas com 18 anos ou mais. Se soubermos que alguém com menos idade se inscreveu, apagamos os dados.

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data da versão fica no topo da página. Se a mudança alterar as finalidades ou exigir novo consentimento, avisaremos você pelo WhatsApp cadastrado antes de aplicar.